PIS-Pasep: Governo irá pagar no fim de março valores esquecidos em antigo fundo

A partir do fim do mês de março, brasileiros que têm dinheiro esquecido na conta do antigo PIS-Pasep poderão fazer o saque da quantia.

PIS é a sigla para Fundo do Programa de Integração Social. Já Pasep refere-se ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

De acordo com dados do Ministério da Fazenda, cerca de 10,5 milhões de brasileiros têm valores que poderão ser retirados.

O montante a ser pago refere-se a quem trabalhou com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988.

Os cálculos do Ministério da Fazendo avaliam que o valor a ser sacado por pessoa é na média de R$ 2.800.

No entanto, a quantia depende do tempo trabalhado e do salário que a pessoa recebia à época do vínculo trabalhista.

Segundo informou o Ministério da Fazenda, os pagamentos serão feitos a partir do dia 28/03.

O governo federal reuniu todas as informações em uma página digital (repiscidadao.fazenda.gov.br), onde os cidadãos podem conferir o valor corrigido.

A plataforma, chamada de Repis Cidadão, também permite que os herdeiros saibam se têm direito de pedir o resgate do dinheiro.

Um montante de R$ 26 bilhões ficou esquecido pelos cidadãos no fundo que foi extinto em 2020.

“A maioria dessas pessoas são herdeiras, a grande parte. Porque em 1988, o fundo congelou, ele deixou de receber aportes. Então, nesse universo tem muitas pessoas que já faleceram”, explicou ao Jornal Nacional Juliana Falcão, subsecretária de gestão, tecnologia da informação e orçamento do Ministério da Fazenda.

Importante ressaltar que o pagamento desses valores do antigo fundo PIS-Pasep não têm a ver com o pagamento do abono salarial do PIS-Pasep.

O abono salarial de 2025 refere-se aos servidores públicos e empregados da iniciativa privada que trabalharam ao menos 30 dias em 2023 e receberam mensalmente até dois salários mínimos.

O antigo fundo PIS-Pasep foi criado à época com o objetivo de complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada.

Ele era similar ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), só podendo ser sacado em situações específicas, como aposentadoria ou em caso de doença.

Porém, anualmente o trabalhador com carteira assinada tinha direito a juros e correção das cotas do fundo.

Ainda assim, muitos trabalhadores esqueceram ou não sabiam dessas cotas Em 2018, o governo liberou o saque de valores que chegaram a R$ 35 bilhões.

Em 1988, a Constituição estabeleceu o abono salarial do PIS/Pasep, que é pago anualmente por Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

O antigo fundo PIS-Pasep foi extinto em abril de 2020, no início da pandemia de Covid-19. Então, os recursos foram transferidos para o FGTS, por meio de uma Medida Provisória.

Houve campanha na mídia, mas ainda assim mais de 10 milhões de pessoas deixaram de sacar os valores.