A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3330/24, que considera infração gravíssima parar o veículo na faixa de pedestres na mudança de sinal. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro classifica o ato como infração média.

A infração será punida com multa que, no caso de reincidência no período de um ano, será aplicada em dobro.

O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), excluiu do texto original o aumento das penas dos crimes de trânsito praticados em faixa de pedestres ou na calçada. Segundo Ayres, não há razoabilidade para alterar a penalidade desse dispositivo.

Próximos passos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de  Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara