Brasil
Proposta reduz idade mínima para trabalhar como motoboy
Texto do deputado Neri Geller (PP-MT), tramita na Câmara dos Deputados
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(Foto: Reprodução)
O Projeto de Lei 4979/20 reduz de 21 para 18 anos a idade permitida para atuar profissionalmente como entregador de mercadorias e motoboy com uso de motocicleta. O texto também dispensa esses profissionais de possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria.
A proposta, do deputado Neri Geller (PP-MT), tramita na Câmara dos Deputados.
Geller observa que entregadores e motoboys tiveram sua importância evidenciada em razão da pandemia de Covid-19, quando muitos restaurantes fecharam e aumentou a demanda por serviços de entrega de alimentos. Para ele, portanto, não faz sentido negar a jovens com idade entre 18 e 21 anos a oportunidade de um trabalho que traga dignidade e renda para as famílias.
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