TJSC pune advogado por usar ChatGPT!

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina multou um advogado após ele admitir o uso do ChatGPT em um recurso jurídico. A 6ª Câmara Civil decidiu aplicar uma multa de 10% sobre o valor da causa, embora o montante não tenha sido divulgado. O caso levanta questões importantes sobre o uso responsável de tecnologias de inteligência artificial no campo jurídico.

O advogado usou o ChatGPT para elaborar um recurso contra uma decisão de primeira instância que determinava a reintegração de posse de um imóvel. No entanto, as jurisprudências e doutrinas citadas no documento eram inexistentes ou incorretas. Essa falha chamou a atenção dos desembargadores. O profissional admitiu que cometeu os erros devido ao “uso inadvertido” da plataforma de IA.

Quais são as implicações do uso de IA no direito?

O caso em Santa Catarina destaca a necessidade de cautela ao integrar tecnologias de inteligência artificial nas práticas jurídicas. O relator do processo ressaltou que novas tecnologias exigem um uso responsável. Aqui estão algumas implicações importantes do uso de IA no direito:

• Uso inadequado de IA: Pode comprometer a integridade dos processos judiciais e gerar decisões baseadas em informações incorretas.
• Consequências sérias: Reproduzir informações sem respaldo concreto pode levar a multas e à comunicação do caso à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• Verificação de dados: Profissionais do direito devem verificar as informações geradas por IA antes de usá-las em processos legais.
• Responsabilidade profissional: Advogados devem adotar cautela ao integrar IA nas práticas jurídicas para evitar erros graves e manter a credibilidade do trabalho.

Como a inteligência artificial pode ser usada de forma responsável por advogado?

Para que a inteligência artificial se torne uma aliada eficaz no campo jurídico, os profissionais devem adotar práticas responsáveis ao utilizá-la. Aqui estão algumas diretrizes para um uso mais seguro e eficaz:

• Verificação de dados: Verifique sempre a precisão das informações geradas por IA antes de incorporá-las em documentos legais.
• Treinamento e educação: Profissionais devem buscar treinamento adequado para entender as capacidades e limitações das ferramentas de IA.
• Transparência: Mantenha a transparência sobre o uso de IA em processos jurídicos, informando as partes envolvidas sobre sua aplicação.

Como será o futuro da inteligência artificial no setor jurídico?

À medida que a inteligência artificial continua a evoluir, os profissionais do setor jurídico devem integrar a tecnologia com cuidado e responsabilidade. O caso do advogado multado em Santa Catarina serve como um lembrete de que, embora a IA ofereça benefícios significativos, ela também apresenta desafios que exigem atenção. O equilíbrio entre inovação e precaução será crucial para garantir que a tecnologia se torne uma ferramenta eficaz e confiável no campo do direito.

Porém em última análise, o uso bem-sucedido da inteligência artificial no direito depende da combinação de tecnologia avançada com experiência e julgamento humano. Apenas assim os profissionais poderão aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pela IA e minimizar os riscos associados ao seu uso.