IDEC e MPF pedem R$ 1,7 Bilhão de multa ao WhatsAp

O Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC) e o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo entraram com ação no Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3), pedindo indenização de R$ 1,7 bilhão a empresa Meta, por suposta violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Valor, nunca antes pedido em relação à Proteção de Dados, foi protocolado na tarde de terça-feira (16). Segundo a ação, o WhatsApp forçou os clientes a aderir à política de compartilhamento de dados com o Facebook e o Instagram, plataformas das quais a Meta também é proprietária, em 2021.

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, explicou que a multa ainda não foi gerada, pois a empresa já entrou em contato com a  ANPD para se explicar e tomar as providências necessárias.

“Ela é uma multa diária até que se cessasse esse serviço, então foram dados cinco dias, a empresa pediu mais prazo, nós demos mais cinco dias. Já vimos que isso foi cessado a tempo, então não gerou ainda essa multa, falta apenas à prova que é uma declaração de encarregado ou de um representante legal da empresa junto a ANPD”, finalizou ele.

Waldemar Gonçalves participou, nesta quarta-feira, de evento sobre proteção de dados realizado na Fundação Getúlio Vargas, em Botafogo, na Zona Sul do Rio.