FGV realiza evento sobre Proteção de Dados

A Fundação Getúlio Vargas , através da FGV Direito Rio, está promovendo o seminário “Governança de Dados: da América Latina ao G20”. Diversas plenárias estão sendo realizadas nesta quarta-feira (17) e vai prosseguir nesta quinta-feira (18) e sexta-feira (19).

Um dos assuntos debatidos é a proteção de dados pessoais diante da Inteligência Artificial. Luca Belli, Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO, e um dos organizadores do evento diz que a lei já existe e é preciso aplicá-la.

“Então, já temos bases conceituais, princípios de transparência, princípios de prestação de contas, a chamada accountability, de segurança, de qualidade de dados. Tem muitas bases conceituais, princípios lógicas, também normas na própria lei no Brasil e também em muitos dos outros países da América Latina que operacionalizam esses princípios. Então, mais uma vez, eu acho que com certeza é essencial um debate sobre regulação da inteligência artificial, mas também, talvez, ainda mais essencial, seja aplicar o que já temos”.

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, explicou como a ANPD age em relação à Proteção de Dados.

“Nós temos a fiscalização que ela faz, um trabalho de monitoramento, quando vê alguma coisa suspeita, ela passa a tratar com o processo de fiscalização e se é analisado algo em desconformidade com a lei, aí se vai para o processo sancionador, onde tem uma conversa, até o objetivo principal nosso, é trazer sempre a empresa para conformidade com a lei e se isso não é atendido, aí sim vem uma punição”, afirma Waldemar.

Luanna Roncaratti, vice-secretária do Ministério de Gestão e Inovação, falou sobre o que vem sendo feito em nível federal e, termo de digitalização.

“É que a gente vem fazendo um esforço de fazer uma construção e alcançar estados e municípios também nesse movimento da transformação digital, principalmente falando em nível de setor público, a gente sabe que há uma disparidade entre o governo federal e os governos subnacionais, então a gente fez essa construção e a gente entende que a lógica de DPA é uma lógica de sistemas de compartilhamento, estruturantes que permitam uma interoperabilidade, um compartilhamento e uma integração de sistemas é importante, então a gente vem fazendo esse trabalho e a gente recentemente publicou essa estratégia nacional de governo digital em formato de decreto e a gente traz o conceito de infraestruturas públicas digitais para dentro desse decreto”, disse Luanna.

Também participaram da plenária de abertura Ana Brian, relatora especial para privacidade de dados da ONU, Armando Manzueta, diretor de Transformação Digital da República Dominicana, entre outros.