Todos os réus têm o direito de acompanhar as audiências acompanhados de seus advogados, que poderão dirigir perguntas aos depoentes e apresentar documentos que achem relevantes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que a prefeita de Saquarema (RJ), Manoela Peres, retorne ao cargo. Ela havia sido afastada por...
O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto...
Operação Última Milha apura o favorecimento dos filhos do ex-presidente Bolsonaro para uso irregular da Abin
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ) levará o caso da absolvição dos policiais na morte do jovem João Pedro Mattos Pinto...
Impactos da Reforma da Previdência no Supremo Tribunal Federal
Entenda as Mudanças na Lei Previdenciária com o Fim da "Revisão da Vida Toda"
Venha conferir as novas mudanças na Reforma da Previdência e as alterações que o STF pode fazer!
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira (26), em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de maconha, o critério para diferenciar usuários de drogas de...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou...