Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23/07) a Lei 9.376/21, que cria o Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A medida vai...