A decisão do Governo Federal de solicitar ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus foi bem...
O Congresso Nacional vai iniciar os trabalhos em 2020 com 25 medidas provisórias (MPs) em análise. Dez delas já obstruem as pautas de votações da Câmara...
Condenado por crimes contra a administração pública, como a corrupção, não poderá receber indulto, que é o perdão da pena concedido anualmente pelo presidente da República...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o Projeto de Lei, que estabelece a definição de municípios-sede, em cada estado, para a realização de provas...
Equipamentos de proteção para quem usa moto ou bicicleta podem passar a ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Projeto em análise na Comissão de...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu que a reforma tributária será a prioridade do Senado no primeiro semestre de 2020. Em um café da manhã...
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, por 51 votos favoráveis e 15 contrários, a Medida Provisória 893/19, que transfere o Conselho de Controle de...
O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (11), em plenário, o pacote anticrime onze dias após aprovação na Câmara dos Deputados, que agora segue para...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o pacote anticrime, que endurece a legislação penal. O texto ainda será avaliado pelo plenário da...
O projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que altera o Código de Processo Penal para viabilizar a prisão após condenação em segunda instância será o primeiro...