O Projeto de Lei 3846/20 estabelece que os beneficiários de planos privados de assistência à saúde têm direito à cobertura obrigatória para exames de diagnóstico da...
O Projeto de Lei 3793/20 fixa penalidades para empresas que não obedecerem às regras de prioridade na testagem de diagnóstico da Covid-19. Publicada no dia 9...
Em um cenário mundial de preocupação e incertezas, as notícias boas também são possíveis. Foi na adversidade de uma pandemia que o projeto Ler, Alimenta surgiu...
O Projeto de Lei 3638/20 prevê o fornecimento de internet gratuita, durante a pandemia de Covid-19, para todos os cidadãos de baixa renda beneficiários do Bolsa...
São três os itens na pauta de votações do Senado na sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14). O primeiro é o projeto de lei complementar...
Deputados destacaram que pretendem aprimorar o Projeto de Lei 2630/20, do Senado, que cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e...
O Projeto de Lei 2850/20 obriga agências bancárias e cooperativas de crédito a contratar vigilância armada para atuar 24 horas por dia, incluindo fins de semana...
O Projeto de Lei 3658/20 determina que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) financiem a contratação de internet banda larga individualizada...
O Projeto de Lei 3259/20 torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade (tecnologia assistiva) a alunos com deficiência, com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) ou...
O Projeto de Lei 3714/20 estabelece práticas de higienização e desinfecção que os eleitores devem observar no dia de votação. Segundo a proposta, ao chegar na...