O Projeto de Lei 4132/20 obriga as agências bancárias de todo o País a disponibilizar caixas eletrônicos exclusivos com sistema de identificação de clientes que não...
O Projeto de Lei 4199/20 cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – que é a navegação entre portos brasileiros. Encaminhado pelo governo federal...
O Projeto de Lei 4206/20 proíbe a realização de tatuagens estéticas em animais. Pelo texto, quem realizar ou permitir o crime será punido com detenção de...
No mês do Dia dos Pais, a Prefeitura de Nova Iguaçu deu o pontapé inicial em uma nova ação de fortalecimento de vínculos e reconhecimento paterno,...
Pelo menos 40 projetos de lei que tratam do seguro-desemprego foram apresentados à Câmara dos Deputados após o reconhecimento pelo Congresso Nacional, em março, do estado...
A contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais poderá ficar suspensa até 31 de dezembro de 2021, mesmo prazo pelo qual União, estados e...
Com 32 votos a favor, foi aprovado, na tarde desta terça-feira, em segunda e ultima discussão, na Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei de autoria...
O Projeto Esporte+Saúde vai oferecer gratuitamente aulas online, com atividades para idosos, de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, durante a pandemia. De acordo com a...
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) com uma integração melhor do sistema. Ele explicou que...
O Projeto de Lei Complementar 186/20 cria duas novas formas legais: lei temporária e lei excepcional. A primeira, segundo a proposta, é aquela com vigência por...