O Projeto de Lei 4714/20 determina que proprietários de áreas rurais contratem seguro de responsabilidade civil por queimadas. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados...
A Câmara Municipal do Rio aprovou em segunda e última discussão, projeto de lei que altera o artigo 23 do decreto 38.242, e determina que a...
A cidade do Rio poderá ganhar em breve um Hospital do Olho no prédio anexo da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), que será desativado. A implantação...
Os estabelecimentos comerciais que vendem peças de roupa deverão adotar o direito do arrependimento com a devolução do valor pago ou a realização do estorno enquanto...
A bancada feminina na Câmara dos Deputados quer urgência na apreciação em plenário do projeto de lei 2560/2020, que altera a Lei Maria da Penha para...
O Governo do Rio elaborou um projeto de lei que prevê a migração de carga horária de 16h ou 22h para 30h semanais. A proposta será...
A Assembleia Legislativa do Rio vota nesta quarta-feira, em regime de urgência, um projeto de lei de reintegração de policiais e bombeiros militares absolvidos em processos...
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27), o projeto de lei que obriga os serviços públicos de saúde a registrar as informações de interesse epidemiológico de...
A Alerj aprovou o projeto de lei que determina que síndicos e administradores de condomínios encaminhem à polícia as ocorrências ou indícios de violência doméstica e...
O projeto de lei 2.709/20, aprovado nesta quarta-feira (26) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), determina que os síndicos e administradores de...