O crime de roubo praticado por pessoa que se apresenta ou se caracteriza como empregado ou servidor público pode ter, em breve, a pena prevista aumentada...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 4550/20, que modifica o Código Penal para aumentar em...
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado, nesta quinta-feira (04), a mais 10 anos e 4 meses de prisão, por corrupção passiva. O...
O Projeto de Lei 155/21 duplica a pena para o crime de tortura quando a vítima for criança, gestante, pessoa com deficiência, adolescente ou maior de...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que alterou o código penal para punir quem furar fila, durante a vacinação...
O aumento da pena para o crime de estupro será discutido na Câmara dos Deputados Federais. O projeto foi apresentado com urgência pela deputada Daniela do...
A Justiça da Polícia Militar condenou sete oficiais da corporação, acusados de receber propina no valor de R$ 560 mil por contratos fraudulentos na compra de...
A polícia civil prendeu, nesta segunda-feira (19), um homem acusado de estuprar uma jovem, de 26 anos, dentro da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro...
O texto em análise na Câmara dos Deputados considera “locais de ambiência familiar” os espaços abertos ou fechados, cobertos ou não, onde se realizem atividades de...
Nesta semana, foram apresentados na Câmara dos Deputados diversos projetos de lei endurecendo a punição para o estupro de vulnerável, em especial aquele que resulte em...