De acordo com ele, que é o relator da ação, os autores de pedido não têm legitimidade para o ajuizamento desse tipo de ação no STF
Ministro entendeu que o pedido de veiculação da campanha, feito pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações se enquadra em exceção prevista na...
O ministro Edson Fachin toma posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral para organizar o processo de uma disputa que deve ser acirrada nas eleições de...
Nesta quinta-feira, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para análise do plenário da Corte o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras,...