Editada pelo governo federal em 28 de dezembro do ano passado, a Medida Provisória 1085/21, criou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), fazendo com que...
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (10), a votação da Medida Provisória (MP) 1070/21 que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança...
A medida provisória que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes,...
Começou a valer, a partir deste sábado (1), o novo valor do salário mínimo no Brasil, que passa a ser de R$ 1.212 por mês. A...
A Medida Provisória 1081/21 que autoriza o governo federal a doar imunizantes contra a Covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional, foi publicado...
O presidente Jair Bolsonaro liberou o acesso de alunos de escolas privadas que estudaram sem bolsa no Programa Universidade para Todos, o Prouni. A medida provisória...
A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (23), a medida provisória que criou o programa de renda Auxílio Brasil. Também na pauta estão emendas do...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.059/21, que garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos...
O Ministério da Economia vai fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União sobre a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial por meio de medida...
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de abertura de crédito que destina R$ 9,3 bilhões para programa Auxílio Brasil. O projeto irá viabilizar o...