A Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira, tornando crime, a partir de agora, uma série de...
Nesta terça-feira, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que deve vetar quase 20 pontos do Projeto de Lei de sobre abuso de autoridade, aprovado...