O Governo do Estado repassou esta semana R$ 99 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 123/2021 que traz mudanças no Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e no Regime de...
Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (26), declarou constitucional a Lei Complementar 179/2021, que concede autonomia ao Banco Central (Bacen)....
A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta terça-feira (22), Projeto de Lei Complementar que compõe o programa Reviver Centro — um pacote de mudanças urbanísticas e...
O presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), sancionou nesta quinta-feira (24), sem vetos, a Lei Complementar que altera a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS)...