Falta o pronunciamento do ministro Gilmar Mendes
Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (26), declarou constitucional a Lei Complementar 179/2021, que concede autonomia ao Banco Central (Bacen)....
O Banco Central apresentou ao Supremo Tribunal Federal a defesa da constitucionalidade da autonomia da instituição descartando a possibilidade de vício de iniciativa do projeto. O...