O Projeto de Lei 4576/20 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar aos conselheiros tutelares o direito de receber o abono salarial...
Uma ação civil pública pediu o afastamento do coordenador dos Conselhos Tutelares do Rio, Ahlefeld Maryoni Fernandes. A medida do Ministério Púbico do Estado foi ajuizada,...
As eleições para os três Conselhos Tutelares de Niterói serão realizadas neste domingo, 1° de dezembro. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)...
O processo eleitoral para eleger conselheiros titulares no Rio de Janeiro, realizado no último domingo, foi marcado por confusões. Até o momento, o Conselho Municipal dos...
A Prefeitura de Duque de Caxias, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, divulgou as informações sobre o processo de escolha dos...