Medida é de adoção facultativa para os estados e o Distrito Federal e necessariamente não define os preços na bomba de combustível
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar que visa estabelecer no país uma alíquota uniforme e específica do Imposto sobre...
O Estado do Rio de Janeiro conseguiu a aprovação, na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada na última quarta feira (02), para...