Benefício poderá ser suspenso se a entidade perder certificação
Os estabelecimentos de ensino terão 90 dias, após a publicação da nova lei, para se adequar a medida
Proposta será analisada por quatro comissões da Câmara
Segundo a autora, medida vai permitir que as mulheres se concentrem mais em suas tarefas
Texto insere punição no Código Penal
Projeto de lei ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Lei atual limita o pagamento do benefício a quem tem filho de até 14 anos
Proposta será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça
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