Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, de que são permitidas apenas informações que possibilitem localizar vítimas ou suspeitos, sem quebra de sigilo das comunicações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (18) a saída imediata e temporária de Roberto Jefferson do Complexo Penitenciário de...
A criança de 10 anos, que ficou grávida após ser estuprada pelo tio, conseguiu autorização judicial para abortar o feto neste sábado (15). Apesar do documento,...