Até o momento, as investigações não encontraram elementos para subsidiar uma acusação
A lei que permite que os infratores não sejam multados quando a única prova for a declaração do agente público responsável pela instauração do procedimento, foi...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a norma que altera a Lei de Improbidade Administrativa, que trata das punições a agentes públicos e políticos em práticas de...
Foi aprovado nesta na tarde desta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei, que tem como objetivo regulamentar os tipos de...