No pedido enviado ao gabinete do ministro, Lindôra Araújo deu parecer favorável a recurso impetrado pela AG
O Governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a política de ICMS dos estados sobre o óleo diesel. O pedido foi protocolado nesta...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu parcialmente os dois decretos que reduzem em 25% e 35% as alíquotas do Imposto sobre Produtos...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, declarou, nesta quinta-feira, a perda de objeto de um pedido de liminar para que a vacinação de crianças...
A Advocacia-Geral da União (AGU) já atuou até essa sexta-feira (15) em 58 ações individuais movidas na Justiça questionando o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)....
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (8) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão que suspendeu o...