O presidente Jair Bolsonaro sancionou a norma que altera a Lei de Improbidade Administrativa, que trata das punições a agentes públicos e políticos em práticas de...
Após dois dias de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas à...
O governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), pode editar um decreto para extinção da prisão administrativa na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Estado...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra o governo do Estado, o ex-secretário de Saúde Edmar...