Rio se torna primeira cidade do Brasil a liberar pagamento de IPTU com criptomoedas

A Prefeitura do Rio autorizou o credenciamento de empresas que vão realizar as operações de pagamento do IPTU 2023 em criptomoedas. Com a publicação da medida na edição desta terça-feira (11) no Diário Oficial do Município, o Rio passa a ser a primeira cidade do Brasil a oferecer aos contribuintes o pagamento de um tributo por meio de criptoativos.

Para viabilizar a operação, a Prefeitura vai contratar empresas especializadas em realizar a conversão das moedas virtuais em reais. Dessa forma, a Prefeitura receberá 100% do valor na moeda corrente, sem nenhum custo adicional para o município.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio, o pagamento não será limitado apenas a uma moeda digital.

“O Rio de Janeiro é uma cidade global. Por isso, estamos acompanhando os avanços tecnológicos e econômicos do universo dos ativos financeiros digitais. Temos um olhar para o futuro e queremos contribuir para que se torne a capital da inovação e tecnologia do país. E já saímos na frente. Somos a primeira cidade do Brasil a oferecer este tipo de pagamento ao contribuinte”, afirma o prefeito Eduardo Paes.

Outros impostos

A Prefeitura receberá diariamente um relatório com as informações sobre o pagamento para que seja analisado o que está sendo pago por meio de criptomoedas.

Caso a iniciativa seja aprovada pelos cariocas, a Prefeitura planeja estender o uso de criptomoedas para o pagamento de outros tributos.

“No primeiro momento, o uso das criptomoedas como meio de pagamento será apenas para IPTU. Queremos avaliar como a cidade irá se comportar com essa nova modalidade de pagamento para futuramente incluirmos em outros tributos”, comenta a secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko.

Credenciamento de empresas

As empresas que desejarem proporcionar para seus clientes esta modalidade de pagamento deverão, dentre outras obrigações, estar credenciadas junto ao Município, possuir CNPJ, manter o cadastro de seus clientes atualizados de forma similar às determinações do BACEN para as instituições financeiras e possuir contrato de prestação de serviço junto a um dos bancos arrecadadores da Prefeitura.

A lista de empresas credenciadas ficará disponível na página virtual do Tesouro Municipal, no site da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento: https://fazenda.prefeitura.rio/