A Lei nº 7.713, de 1988, é um dispositivo legal que oferece isenção fiscal para aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves no Brasil. Este benefício aplica-se aos...
Em 22 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica ao rejeitar um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que...
Empresas paranaenses têm até o dia 27 de dezembro para alocar até 1% do Imposto de Renda devido ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência...
O recente veredito da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) trouxe à tona importantes considerações sobre a dedutibilidade de despesas...
Com a chegada de 2025, muitos contribuintes começam a se preocupar com a declaração do Imposto de Renda. No entanto, a preparação para pagar menos imposto...
Os Microempreendedores Individuais, conhecidos como MEIs, frequentemente encontram dúvidas sobre seus direitos previdenciários ao ingressarem no mundo do empreendedorismo. Muitos acreditam que ao se tornarem empresários,...
A Receita Federal tem intensificado sua fiscalização, emitindo cerca de 500 mil notificações para contribuintes com declarações de Imposto de Renda retidas na malha fina. O...
Recentemente, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu uma decisão relevante para o universo corporativo. Determinou que os gastos...
A Receita Federal liberou o primeiro lote residual de restituição do Imposto de Renda de 2024, totalizando R$ 700 milhões. Embora o calendário regular tenha se...
Durante as eleições de 2022, uma das promessas mais discutidas foi a proposta de Lula para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa...