Sem reajuste na tabela, Imposto de Renda pesa cada vez mais no bolso dos brasileiros

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é um dos tributos mais discutidos no Brasil, especialmente em períodos eleitorais. Esta tributação, aplicada sobre os salários dos assalariados, tem sido alvo de críticas devido à sua contribuição para a desigualdade tributária. A tabela utilizada para determinar as alíquotas aplicáveis a diferentes faixas de renda não recebe ajustes desde 2014, aumentando assim a carga tributária para muitos indivíduos.

Paulo Ayres Barreto, professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo, destaca que a falta de reajuste anual das alíquotas do IRPF amplifica a tributação sobre os cidadãos. Com a inflação acumulando ao longo dos anos, sem a devida correção, mais pessoas acabam pagando valores maiores, apesar de suas receitas não terem necessariamente aumentado no mesmo ritmo.

Por que o Reajuste é Necessário?

A prática de atualizar a tabela do Imposto de Renda regularmente foi abandonada há décadas. Caso houvesse uma atualização baseada na inflação desde o início do Plano Real, hoje a isenção poderia cobrir aqueles que recebem até R$4.608, equivalente a aproximadamente 3,8 salários mínimos. Este ajuste diminuiria significativamente o peso do tributo sobre a faixa de renda mais baixa, aliviando seus impactos financeiros.

Barreto argumenta que a atualização regular da tabela, seja pela inflação ou pelo crescimento do salário mínimo, evitaria a disparidade atual. A ausência de reajustes transforma o IRPF numa forma de arrecadação que, além de defasada, onera desproporcionalmente os trabalhadores em vez de equilibrar cortes de gastos públicos ou buscar novas fontes de arrecadação.

Como o Processo de Reajuste Deveria Funcionar?

O ajuste das alíquotas do Imposto de Renda deveria ocorrer por meio de um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo anualmente. Porém, a ausência dessa prática tem resultado em uma carga fiscal crescente para o trabalhador, que paga mais em impostos a cada ano que passa sem atualização. Este mecanismo poderia evitar o estado atual, onde o imposto se torna um fardo financeiro cada vez mais pesado.

A defasagem não penaliza apenas o contribuinte diretamente, mas tem implicações mais amplas na economia, afetando o consumo e a circulação de dinheiro. Manter as faixas de isenção atualizadas é vital para um sistema tributário mais justo e equilibrado.

Quais as Consequências de Não Atualizar as Alíquotas?

Sem a atualização das alíquotas, as parcelas a deduzir do Imposto de Renda permanecem defasadas. Anteriormente, a alíquota de 7,5% tinha uma parcela a deduzir de R$158,40; para 15%, R$370,40; para 22,5%, R$651,73; e para 27,5%, R$884,96. Essas cifras revelam a significância do impacto na tributação líquida diária.

À medida que essas cifras se tornam cada vez mais irrelevantes em um contexto econômico em evolução, os salários são sobrecarregados com tributos maiores. Assim, o cenário de defasagem não beneficia a população, causando perdas tanto de poder aquisitivo quanto de qualidade de vida.

Quais Medidas Podem Ser Tomadas?

A implementação de um sistema de reajuste automático, vinculado a indicadores econômicos como inflação e salário mínimo, poderia ser uma solução viável. Este sistema regularizaria as adaptações da tabela do IRPF sem a necessidade de prolongadas discussões políticas, garantindo justiça fiscal e previsibilidade econômica.

Além disso, esforços no sentido de uma reforma tributária abrangente poderiam abordar a equidade tributária de forma geral, conduzindo a um modelo mais justo e eficiente, que não apenas aborde o imposto de renda, mas também harmonize o conjunto mais amplo de incidências fiscais no Brasil.