Restituição de Imposto de Renda 2024: Consulta liberada e R$ 558,8 milhões para 221 mil contribuintes

A Receita Federal anunciou que, desde novembro, disponibilizou a consulta para contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda e regularizaram suas pendências. Cerca de 221.597 contribuintes saberão se têm direito à restituição, totalizando um valor de R$ 558,8 milhões. Entre eles, 8,6 mil são do Rio Grande do Sul, região que sofreu enchentes recentemente e, por isso, teve seus contribuintes priorizados.

O pagamento do lote de novembro será realizado no dia 29, contemplando também restituições residuais de anos anteriores. Importante destacar que R$ 306,9 milhões do total serão direcionados a contribuintes prioritários, que incluem idosos, pessoas com deficiência e professores, além daqueles que optaram por informar a chave Pix do tipo CPF na declaração de ajuste anual.

Quem tem Prioridade na Restituição?

A lista de prioridades da Receita Federal é definida com base em diversas categorias. Primeiramente, constam os contribuintes que informaram a chave Pix CPF ou utilizaram a declaração pré-preenchida, totalizando 88.246 pessoas. Em seguida, estão 34.287 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. Já os professores, cuja principal fonte de renda provém do magistério, representam 8.898 indivíduos na lista prioritária.

Além disso, devido às enchentes sofridas este ano, 8.643 contribuintes do Rio Grande do Sul também estão na lista de prioridade. Outras categorias incluem idosos acima de 80 anos e contribuintes com alguma deficiência ou moléstia grave, somando 4.802 e 3.570 pessoas respectivamente. Por fim, 73.151 contribuintes que não se enquadram em nenhum critério de prioridade informaram a chave Pix, mas ainda assim constam na lista de restituição.

Como Consultar a Restituição do Imposto de Renda?

Para verificar se o contribuinte faz parte do lote de restituição de novembro, a consulta pode ser realizada pelo site da Receita Federal. O processo é simples: clique em “Meu Imposto de Renda” e, depois, em “Consultar a Restituição”. A consulta também está disponível via aplicativo da Receita Federal, compatível com tablets e smartphones.

É importante que o contribuinte monitore sua situação, especialmente se houver pendências na declaração. Caso necessário, é possível enviar uma declaração retificadora através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e aguardar futuros lotes de restituição da malha fina.

O que Fazer se a Restituição não For Creditada?

Existem casos em que a restituição não é depositada na conta informada, como em situações de contas desativadas. Nessas circunstâncias, o valor ficará disponível por até um ano no Banco do Brasil. Os contribuintes podem agendar o crédito para outra conta bancária em seu nome através do Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco. Após um ano sem resgate, será necessário requisitar o valor pelo Portal e-CAC, acessando “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

O acompanhamento desse processo é crucial para garantir que todos os direitos dos contribuintes sejam efetivamente cumpridos. A restauração da confiança no sistema depende de ações claras e precisas em termos de restituição e suporte ao contribuinte.