Proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda no Brasil

O governo brasileiro está considerando ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários até R$ 5 mil, uma proposta que, segundo especialistas, pode impactar significativamente as contas públicas. De acordo com Ítalo Franca, chefe de políticas fiscais do Santander, a mudança poderia causar um impacto de R$ 45 bilhões nas finanças do governo, aumentando as incertezas no cenário fiscal do país.

Promessa de Campanha e Desafios Fiscais

A proposta de elevar a isenção do IR para até R$ 5 mil mensais foi uma das promessas de campanha do presidente Lula, que defende que salários não devem ser considerados como renda tributável. Atualmente, a isenção do imposto cobre apenas aqueles com rendimentos de até dois salários mínimos, ou seja, cerca de R$ 2.824 mensais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que a faixa de isenção poderia ser ampliada para R$ 4 mil em 2025, destacando que esse é um objetivo gradual.

Cenários Propostos para a Reforma do Imposto de Renda

O ministro Haddad apresentou ao presidente Lula quatro cenários possíveis para a reforma do Imposto de Renda, destacando que não existe pressão imediata para a conclusão do projeto. Uma das medidas consideradas é a taxação de milionários como uma forma de compensar a isenção proposta. Segundo Franca, com uma alíquota de 12% sobre a renda de indivíduos mais ricos, seria possível arrecadar cerca de R$ 40 bilhões. O especialista observa que a atual isenção sobre lucros e dividendos torna essa discussão ainda mais complexa.

Considerações e Desafios da Compensação Financeira

A implementação da proposta depende de diferentes fatores, incluindo a identificação de ferramentas de compensação. Franca ressalta que, apesar do potencial de arrecadação pela taxação de rendas elevadas, ainda há desafios substanciais. A reforma da renda proposta por Lula insere-se em um contexto mais amplo de reformas tributárias, que também inclui mudanças no consumo, aprovadas pela Câmara dos Deputados no início deste ano.

Expectativas e Possibilidades Futuras

A reforma tributária sobre a renda faz parte de um esforço contínuo para equilibrar as finanças públicas, mas a efetivação dos projetos pode se estender por anos. A abordagem fatiada da reforma é vista por alguns especialistas como um fator que pode aumentar a incerteza fiscal, reforçando a necessidade de uma reforma integrada e abrangente.