IRS Jovem, enquadramento e expectativas: Entenda tudo sobre o rendimento das pessoas singulares

No contexto do Orçamento do Estado para 2025 em Portugal, foi proposta uma medida que concederá aos jovens, incluindo estrangeiros como brasileiros, um desconto significativo no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Este programa, conhecido como IRS Jovem, visa atrair e reter profissionais jovens, incentivando a sua permanência e inserção no mercado de trabalho em Portugal.

Quem Tem Direito ao IRS Jovem

De acordo com fontes do Ministério das Finanças citadas pela imprensa portuguesa, o IRS Jovem estará disponível para jovens trabalhadores até 35 anos que nunca tenham declarado imposto de renda em Portugal. Inclui tanto cidadãos nacionais quanto estrangeiros que declarem renda pela primeira vez no país a partir de 2025.

É importante destacar que o programa permite a adesão de indivíduos sem exigência de conclusão de níveis específicos de estudos. Um profissional da advocacia VCA em Lisboa, reforça que a isenção parcial do IRS se aplica aos rendimentos das categorias A e B para residentes fiscais em Portugal que se inscrevam no regime de tributação correspondente.

Condições e Benefícios do Programa

O benefício inclui um esquema de isenção que se prolonga por um período máximo de dez anos. No primeiro ano, o imposto sobre a renda é completamente isento. Nos anos subsequentes, aplicam-se descontos regressivos: 75% de isenção no segundo, terceiro e quarto anos, 50% no quinto, sexto e sétimo anos, e finalmente, 25% no oitavo, nono e décimo anos.

Importante ressaltar que existe um teto anual para a isenção fiscal que é de €28 mil. Entretanto, para aqueles que já trabalham em Portugal, o benefício completo, incluindo o primeiro ano de isenção completa, não será aplicável. Haverá, contudo, uma transição contabilizando os anos de trabalho anteriores para determinar o nível de benefício possível.

Limitações e Exclusões do Regime

Alguns grupos podem ser excluídos do IRS Jovem, especialmente aqueles já inscritos em certos regimes fiscais em Portugal. Conforme explicado por Quental, aqueles que participam de programas fiscais como o Regime de Residentes Não Habituais ou o incentivo à investigação científica, bem como aqueles que ainda não regularizaram sua situação tributária, não poderão usufruir do IRS Jovem.

A proposta ainda depende de aprovação no Parlamento e forma parte de uma estratégia mais ampla para incentivar o retorno de portugueses que vivem no exterior e a imigração de jovens profissionais qualificados. A viabilidade do programa será avaliada no âmbito das discussões do Orçamento do Estado, cuja aprovação é necessária para sua implementação.

Perspectivas Futuras para Jovens Profissionais

Com a potencial aprovação do IRS Jovem, espera-se que Portugal se torne um destino ainda mais atraente para jovens talentos, especialmente aqueles que buscam novas oportunidades na União Europeia. A isenção fiscal é vista como um forte incentivo para garantir uma base estável de jovens trabalhadores, fundamentais para o desenvolvimento econômico e a diversificação do mercado de trabalho em um país com uma taxa de imigração ainda significativa.

A medida também pode ter implicações positivas para os brasileiros que desejam aproveitar a crescente relação bilateral entre os dois países, oferecendo uma oportunidade de crescimento profissional em território português com significativas vantagens fiscais.