Evite a malha fina! Saiba como declarar o Imposto de Renda corretamente

Em 2024, a Receita Federal retém aproximadamente 1,5 milhão de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) na malha fina. Os dados indicam que problemas nas deduções representam o principal motivo para a retenção das declarações, com 57,4% dos casos, sendo que apenas erros ou omissões nos gastos médicos correspondem a 51,6% dos motivos para a verificação adicional.

Principais Motivos para Retenção

Além dos erros e omissões relacionados a despesas com saúde, a Receita Federal destaca problemas envolvendo deduções com contribuições à previdência oficial ou privada e o pagamento de pensão alimentícia. Estas inconsistências nas informações declaradas frequentemente resultam na retenção das declarações para revisão minuciosa.

Como Consultar a Situação da Declaração

Os contribuintes interessados em verificar o status de suas declarações devem acessar a página da Receita Federal na internet. É possível realizar a consulta também por meio do aplicativo da Receita, disponível para tablets e smartphones, ou através do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Esta plataforma permite o acesso ao extrato do imposto de renda mediante código de acesso ou certificado digital.

Procedimentos Após a Retenção

Quando uma declaração cai na malha fiscal, o contribuinte precisa esclarecer as pendências junto ao Fisco. Até que isso ocorra, qualquer restituição devida fica retida. Em casos de erros de preenchimento, é possível realizar a retificação da declaração utilizando o mesmo programa ou plataforma online do e-CAC, desde que ainda não tenha sido emitido um termo de intimação.

Retificação e Multas

O contribuinte pode efetuar uma declaração retificadora através do programa de declaração, clicando na opção correspondente na ficha de identificação. Para casos de retificação online ou por aplicativo, há limitações, como a impossibilidade de corrigir informações sobre atividade rural e ganhos de capital importados de programas auxiliares.

Além disso, contribuintes que entregam a declaração após o prazo estão sujeitos a multas. Se houver imposto a restituir, o programa de declaração poderá sugerir o uso do valor para abater parte da multa, agilizando a regularização junto ao Fisco. A segunda via da notificação e o Darf podem ser obtidos pelo sistema, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais. Os contribuintes devem permanecer vigilantes quanto aos seus registros fiscais para evitar complicações futuras.