Câncer de mama: Saiba como obter a isenção do Imposto de Renda

No Brasil, existe uma legislação que concede isenção do Imposto de Renda (IR) a pessoas aposentadas, pensionistas e militares reservistas diagnosticadas com câncer de mama. Este benefício também se aplica a quem já superou a doença. A isenção está em vigor desde 1988, proporcionando um alívio financeiro para os que enfrentam ou enfrentaram essa condição.

Além do câncer de mama, a isenção cobre outros tipos de câncer maligno e uma lista de 14 doenças graves. Assim, aqueles que se enquadram nos critérios legais podem buscar o benefício por meio da comprovação médica adequada.

O que é Necessário para Solicitar a Isenção?

Para solicitar essa isenção, é essencial apresentar documentos médicos que comprovem a doença, como atestados, laudos ou relatórios. Isso pode ser feito através de um pedido judicial ou administrativo. A escolha do meio dependerá do desejo do beneficiário de receber também os pagamentos retroativos ou apenas a isenção futura.

Especialistas em direito tributário recomendam que um profissional da área conduza o processo, principalmente para garantir o direito a retroativos e à isenção vitalícia. Esse acompanhamento pode assegurar que o contribuinte esteja plenamente beneficiado ao final do processo.

Como Proceder para Obter a Isenção?

Quem optar por conduzir o processo de maneira independente deve seguir alguns passos simples. Um dos meios mais conhecidos é realizar o pedido pela plataforma Meu INSS. Este serviço está disponível tanto no site como no aplicativo, facilitando o acesso direto às funcionalidades necessárias.

• Solicitação Online: Visitar o site ou aplicativo Meu INSS, selecionar “Novo Pedido”, inserir as informações pessoais e procurar por “Isenção de Imposto de Renda”. Seguir as instruções fornecidas é essencial para completar o pedido com sucesso.
• Perícia Médica: Caso solicitado, é necessário comparecer a uma perícia médica. Na consulta, o beneficiário deve levar documentos de identificação e comprobatórios da doença. O INSS designará o local e a hora para a perícia.

Quais Doenças Garantem a Isenção?

A legislação prevê a isenção para indivíduos diagnosticados com qualquer tipo de câncer maligno e outras doenças graves. A lista de doenças abrange:

• Moléstia profissional
• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Cegueira por hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Estados avançados da doença de Paget
• Contaminação por radiação
• Síndrome da imunodeficiência adquirida

Quem se enfrenta uma destas condições pode procurar o benefício, valorizando a possibilidade de isenção do IR e reconsiderando suas finanças pessoais.