Viúva e as filhas de Silvio Santos entram na justiça por causa de herança

A família Abravanel, composta por Iris Abravanel, viúva de Silvio Santos, e suas filhas, está envolvida em uma disputa judicial com o Estado de São Paulo. Elas contestam a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre R$ 428 milhões deixados pelo apresentador no exterior. O site TV Pop divulgou a informação nesta quarta-feira (08).

O imposto incide sobre heranças e doações, mas as herdeiras argumentam que, como os ativos estão fora do Brasil, a cobrança seria indevida. O Estado de São Paulo, por meio do procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior, apresentou defesa. Grande parte da herança está localizada em um paraíso fiscal.

As autoridades paulistas exigem o pagamento de R$ 17 milhões para liberar esses ativos. As herdeiras, no entanto, afirmam que a legislação brasileira não deveria se aplicar a valores mantidos internacionalmente.

O caso tornou-se público em 16 de dezembro de 2024, depois de o juiz Márcio Ferraz Nunes decidir que não havia razões suficientes para mantê-lo em segredo de Justiça. O pedido de sigilo havia sido feito pela família Abravanel, que temia o interesse midiático em torno da disputa.

No entanto, o juiz considerou que o processo não apresentava características que justificassem tal medida. E agora a Justiça de São Paulo planeja uma audiência de conciliação entre as partes, na tentativa de chegar a um acordo. A data para essa audiência ainda não foi definida.

O ITCMD é um tributo devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos de forma não onerosa – que não implica gastos, como as transações de vendas, por exemplo. Em São Paulo, a alíquota é de 4% para todos os casos, baseada nos artigos 9º a 16, 19, 20 e 21 da Lei nº 10.705/2000.