Rio
Vítimas de violência doméstica serão informadas sobre soltura do agressor
Notificação deve ser feita através de meio físico ou eletrônico
Mulheres vítimas de violência doméstica devem ser informadas sobre a soltura do agressor ou relaxamento da medida protetiva. O projeto do deputado Rosenverg Reis (MDB), aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta terça-feira (20), visa garantir o cumprimento no Estado do Rio, da Lei Federal, que já obriga a comunicação em território brasileiro.
A vítima deve ser notificada por escrito, através de meio físico ou eletrônico, pela autoridade judicial que cessar a privação de liberdade ou medida protetiva. A informação pode ser passada também para o advogado ou defensor público da mulher agredida.
Segundo a proposta, ainda fica estabelecido o acompanhamento especializado através de programas de assistência e apoio psicossocial para a vítima de violência doméstica. O parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça foi seguido pela Comissão de Segurança Pública, faltando apenas a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronunciar para a votação no plenário da Alerj.
