Rio
Uso de veneno em calçadas pode ser proibido no Rio
Objetivo da nova legislação é evitar riscos à integridade física da população, especialmente de crianças e animais
A Câmara Municipal do Rio promulgou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que proíbe o uso de veneno para ratos, baratas ou outras pragas em locais acessíveis a animais domésticos na cidade. De autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (PT), o objetivo da nova legislação é evitar riscos à integridade física da população, especialmente de crianças e animais.
Segundo o autor da lei, a aplicação de substâncias para eliminar os bichos peçonhentos, muitas vezes misturados a alimentos, “acaba causando o envenenamento acidental de animais domésticos, principalmente cachorros e gatos”.
O texto da norma ressalta que a proibição do veneno não se aplica às dedetizações realizadas pelo Poder Público. Ainda de acordo com o texto, o descumprimento da lei resulta em multa no valor de R$ 1.000,00 e, em caso de reincidência, o valor chega a R$ 3 mil.
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