Tribunal mantém condenação de deputada Lucinha por peculato e perda de mandato

A Procuradoria-Geral de Justiça conquistou, na última segunda-feira (04), mais uma vitória no processo contra a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha, condenada por peculato. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou o recurso da defesa e, por maioria, manteve a pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, além da perda de mandato da parlamentar.

A denúncia, apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2017, detalha que Lucinha nomeou Baltazar Menezes dos Santos para um cargo comissionado em seu gabinete entre 2011 e 2015, embora ele realizasse serviços pessoais para ela, atuando como pedreiro e cabo eleitoral em locais de interesse político da deputada. O valor desviado, com a remuneração de aproximadamente R$ 3 mil mensais, somou R$ 173.470,57 aos cofres públicos.

O processo destacou ainda que Baltazar, após ser exonerado em 2015, moveu uma ação trabalhista contra Lucinha, reforçando a existência de um vínculo empregatício particular. Embora a decisão do TJRJ mantenha a condenação, a defesa ainda pode recorrer aos tribunais superiores e apresentar embargos de declaração no próprio tribunal.