Tribunal de Contas da União dá cinco dias para INSS iniciar perícia por telemedicina

(Divulgação: Agência Brasil)

O Tribunal de Contas da União deu cinco dias para que o INSS e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal elaborem um protocolo para a realização “imediata” de perícias médicas com o uso de telemedicina. A medida cautelar foi concedida pelo ministro do TCU Bruno Dantas após representação de dois integrantes do Conselho Nacional de Justiça.

Os conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique de Almeida Ávila argumentaram que a Lei 13.989, de 15 de abril de 2020, autorizou o uso de telemedicina sem excluir qualquer ato médico de sua abrangência. O próprio CNJ editou resoluções permitindo o emprego desse instrumento. Só no Judiciário, cerca de 200 mil processos estão paralisados, segundo o CNJ, à espera de uma perícia.

Mesmo com a lei, o Conselho Federal de Medicina impediu a realização de teleperícias. Diante do impasse no retorno das atividades presenciais dos peritos, o TCU resolveu agir. Além de ordenar a elaboração do protocolo para as teleperícias, Dantas determinou que sejam ouvidos, em 15 dias o INSS, a Subsecretaria da Perícia Médica Federal do Ministério da Economia e o Conselho Federal do Serviço Social.