Rio
TJ-RJ aprova criação de vara especializada no combate ao crime organizado
A decisão foi tomada após o aumento de crimes cometidos por grupos criminosos no estado
No Tribunal de Justiça, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio aprovaram transformar a 1ª Vara Criminal da Capital em seção especializada para julgar processos de lavagem de dinheiro e atos praticados por organizações criminosas. A sessão foi realizada nesta segunda-feira, e a decisão foi aprovada pela maioria.
Quem apresentou o projeto foi o presidente do TJ-RJ, o desembargador Claudio de Mello Tavares. Segundo a Excelência, o motivo da transformação é devido o aumento de crimes cometidos por grupos criminosos no estado.
Segundo informações do tribunal, a medida também atende a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em 2006, que recomenda aos tribunais federais e estaduais a criação de varas especializadas no combate ao crime organizado.
De acordo com Mello Tavares, a Vara começará “zerada”, ou seja, somente a partir da instalação começará a receber os processos de lavagem de dinheiro e de atos praticados por organizações criminosas.
As varas criminais existentes continuarão a analisar e julgar os processos que estão em seus acervos.
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