STJ determina retorno de Domingos Brazão ao Tribunal de Contas do Estado

(STJ determina retorno de Domingos Brazão ao Tribunal de Contas do Estado /Reprodução Alerj)

O Superior Tribunal de Justiça determinou retorno de Domingos Brazão ao TCE, após decisão favorável do Supremo Tribunal Federal. A decisão é da última quarta-feira (10) e se refere ao cumprimento de decisão do STF, que revogou a medida de afastamento anteriormente imposta pela Corte Especial do STJ.

Brazão, que é ex-deputado estadual, estava afastado por suspeita de fraude e corrupção. Ele e outros 4 conselheiros do TCE foram presos temporariamente em 29 de março de 2017, na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio.

Em 7 de abril de 2017, todos os 5 conselheiros foram soltos, mas com restrições impostas pela Justiça. Na ocasião, todos foram impedidos de retornar para seus cargos no TCE-RJ.

Na decisão do STF que permite o retorno de Domingos Brazão, o ministro Nunes Marques alegou que houve ‘excesso de prazo de afastamento’ e determinou a retomada das atividades do conselheiro.