STJ anula quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

Foto: Pedro França/Agência Senado

Por 4 votos a 1, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, nesta terça-feira (23), anular as quebras de sigilos do senador Flávio Bolsonaro, do Republicanos do Rio, que fazem parte do inquérito que investiga as  “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Os ministros entenderam que a decisão judicial que autorizou as quebras dos sigilos bancários e fiscal de Flávio Bolsonaro não foi devidamente fundamentada, como prevê a lei.

Votaram pela anulação os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. O único voto contrário foi o de Felix Fischer.

Os recursos da defesa de Flávio Bolsonaro começaram a ser analisados em novembro do ano passado, mas um pedido de vista dos ministros João Otávio de Noronha e Felix Fischer adiou a conclusão do julgamento.

As chamadas “rachadinhas” são um esquema no qual o parlamentar fica com parte do salário de assessores de gabinete.