Starlink anuncia bloqueio ao X no Brasil por decisão judicial

A Starlink, empresa de internet via satélite criada por Elon Musk, anunciou na última terça-feira (3) que vai obedecer à decisão de bloquear o acesso ao X no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou que este procedimento está em curso. Esta medida marca uma reviravolta na postura da empresa, que inicialmente resistia ao cumprimento da ordem.

De acordo com um comunicado publicado no X, a empresa afirmou: “Apesar do tratamento injusto em relação ao congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil”. Esta declaração veio após dias de intensas discussões legais e consequências financeiras.

Por Que a Starlink Está Bloqueando o X no Brasil?

A Starlink revelou que entrou com uma ação legal na Suprema Corte dos Estados Unidos para contestar a decisão, classificando-a como “grosseiramente ilegal”. A empresa argumenta que a ordem dada pelo ministro Alexandre de Moraes, que resultou no congelamento de seus recursos financeiros, viola a Constituição do Brasil.

Além disso, a Starlink enfatizou seu compromisso em explorar todas as vias legais, contando com o apoio de outros que também acreditam na inconstitucionalidade das ordens recentes do ministro. Esta luta judicial demonstra o esforço da empresa para proteger seus interesses enquanto cumpre as ordens judiciais brasileiras.

Qual o Motivo do Bloqueio das Contas da Starlink?

No entanto, antes de chegar a este ponto, a Starlink havia se recusado a cumprir as ordens judiciais até que suas contas no Brasil fossem desbloqueadas. Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de R$ 2 milhões das contas da empresa como consequência do não cumprimento de diversas ordens judiciais por parte da rede social X, também pertencente a Elon Musk.

Esta medida foi tomada em 24 de setembro e sua notificação ocorreu em 27 de setembro. Moraes levantou a hipótese de que havia um “grupo econômico de fato” controlado por Musk, justificando assim suas ações rigorosas.

Impacto do Bloqueio no Mercado de Internet via Satélite

Com aproximadamente 200 mil clientes, a Starlink é líder no setor de internet via satélite, sendo responsável por 1% dos acessos à internet no Brasil, de acordo com dados da Anatel. A empresa é parte do portfólio de negócios de Elon Musk, que inclui a SpaceX, conhecida por seus avanços no transporte aeroespacial.

Em vez de apelar diretamente contra a decisão de Moraes, a Starlink optou por um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, essa tentativa foi frustrada pelo ministro Cristiano Zanin, que rejeitou o pedido na última sexta-feira (30).

Qual a Razão do Bloqueio do X?

A rede social X estava no centro da controvérsia por se recusar a restringir perfis acusados de ameaçar instituições democráticas. Esse comportamento resultou em multas acumuladas de R$ 18,3 milhões, conforme determinação da Justiça brasileira. Diante da escalada da crise, a empresa decidiu fechar seu escritório no Brasil em 17 de setembro, demitir todos os funcionários e retirar sua representante do país.

Sem indicar um novo responsável no Brasil dentro do prazo de 24 horas estipulado por Moraes, o ministro instruiu que todas as operadoras de telecomunicações do país suspendessem o acesso ao X na sexta-feira (30). Esse desenlace reflete a crescente tensão entre grandes corporações tecnológicas e autoridades judiciais ao redor do mundo.

A tensão entre a Starlink e o sistema judiciário brasileiro exemplifica os desafios enfrentados por grandes empresas tecnológicas ao operarem em diferentes jurisdições. Essa situação também levanta questões importantes sobre a autonomia empresarial frente a regulamentações locais, além de ser um exemplo claro de como conflitos legais podem impactar diretamente os consumidores.