Senado aprova projeto que facilita divórcio para mulheres vítimas de violência doméstica

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. A proposta volta agora para análise da Câmara dos Deputados, já que o texto foi modificado pelos senadores. Uma das determinações é de que a autoridade policial que atender a vítima deverá informar os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha, inclusive o direito à assistência judiciária para eventual separação.

A vítima terá a opção de propor divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável no juizado de violência doméstica e familiar, que não terá competência em relação à partilha de bens.