Brasil
Senado aprova projeto de lei que prevê auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
Proposta não apresenta valores, mas define que ele seja concedido por um juiz e pode ser financiado a partir de recursos de assistência social
Foi aprovado, nesta quarta-feira (17), pelo plenário do Senado, o projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social.
Dados da Organização Mundial da Saúde, divulgados pela relatora da proposta, a senadora Margareth Buzetti, do PSD-MT, apontam que o percentual de mulheres agredidas pelo parceiro em algum momento da vida variou entre 10% e 56%.
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