Brasil
Senado aprova projeto de Lei de gratuidade em passagens áreas para pessoas com deficiência
Proposta que garante o passe livre no transporte aéreo segue para discussão na Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação em plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de Lei que garante o passe livre no transporte aéreo para pessoas com deficiência. A proposta da senadora Mara Gabrilli, do PSD, que recebeu um substitutivo do senador Romário, do PL, segue para discussão na Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação em plenário.
Atualmente, a legislação em vigor garante gratuidade no transporte coletivo interestadual para pessoas com deficiência e o acompanhante, se forem considerados carentes, determinada na Lei do Passe Livre.
Se aprovada a gratuidade das passagens aéreas para este público, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado estima o impacto financeiro total da medida em R$ 1,5 bilhão em 2023, R$ 2,7 bilhões em 2024 e R$ 2,8 bilhões em 2025.
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