Senado aprova fim da “saidinha” de presos

O Senado Federal aprovou na última terça-feira (20) projeto de lei que prevê o fim das saídas temporárias, conhecida como “saidinha”, a condenados que cumprem pena em regime semiaberto. 

Atualmente a lei dá aos detentos o direito de saírem até cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

“Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco.”, argumentou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autor da proposta.

O projeto aprovado sugere a revogação completa do benefício após crescentes casos de presos que cometem infrações penais durante o uso deste benefício. Para manterem seu privilégio, os presidiários deverão realizar exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e a boa conduta carcerária comprovada.

“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador.

Com 64 votos contabilizados, apenas dois senadores votaram contra o projeto: Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

O projeto será analisado novamente pela Câmara dos Deputados após mudanças de senadores, que sugerem manter a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão.

Emenda apresentada pelo também senador Sergio Moro (União Brasil-PR) permitiria a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos por crimes hediondo, com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

Ao ser aprovada, a lei será nomeada como “Lei Sargento PM Dias” em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano por detento beneficiário da saída temporária.