SEAP vai abrir licitação para cantinas dos presídios do estado

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP-RJ) anunciou, nesta sexta-feira (02), que vai abrir uma licitação para o serviço de cantinas das unidades prisionais e outra para a abertura de um contrato emergencial.

Segundo a SEAP, as medidas foram tomadas após a Secretaria obter uma liminar na justiça determinando que as cantinas dos presídios do estado sejam reabertas. A relicitação é necessária, segundo a secretaria, porque as empresas que exploravam o serviço anteriormente não eram licitadas e as cantinas funcionavam de forma precária, além de possuírem uma dívida de 25 milhões de reais com o governo do estado.

O funcionamento das cantinas dos presídios vem sendo objeto de divergência entre o governo do estado e o governo federal. Enquanto o executivo estadual defende o funcionamento das cantinas, o Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça afirma que apenas um quarto dos presídios brasileiros possuem estes equipamentos e que eles são usados como nichos de poder das facções criminosas e apresentam riscos ao sistema prisional brasileiro.