Saneamento: Projeto de lei determina prioridade de investimento para favelas

Reprodução: Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ) aprovou o Projeto de Lei 2387/2020, que obriga às concessionárias de abastecimento de água e tratamento de esgoto a adotarem plano emergencial de combate à pandemia de Coronavírus. O projeto, de elaboração da deputada estadual Mônica Francisco, tem a coautoria da deputada Dani Monteiro e do deputado André Ceciliano.

O texto determina quais ações emergenciais devem ser adotadas. Entre outros pontos, o projeto solicita o monitoramento da carga viral nas unidades de tratamento de água e esgoto, com a identificação das regiões com maior ocorrência do vírus, além da retomada dos investimentos no setor saneamento, com prioridade para as favelas e periferias.

“Vimos favelas e periferias sem abastecimento de água por vários dias, semanas, sem que houvesse uma solução para atender às pessoas que, além das necessidades básicas, ainda precisam da água para garantir a higiene que protege do Coronavírus e outras doenças. Por esta razão, inserimos a prioridade de investimento em saneamento para estes territórios que nunca são prioridades na aplicação das políticas públicas mais básicas”, afirmou Mônica Francisco.