Redução de Imposto de Veículos Importados é regulamentada

(Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publicou no Diário Oficial da União resolução que regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos. De acordo com as regras da Camex, a redução tributária poderá ser concedida a automóveis e veículos comerciais leves (até 1.500 Kg de capacidade de carga) desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, ou seja, na condição de ex-tarifários.

A medida deverá ser aplicada somente para veículos novos. A regulamentação estabelece que a redução será concedida pelo prazo de até dois anos e define que a alíquota do Imposto de Importação para os veículos será de 18% para bem semidesmontado (SKD) e de 16% para bem completamente desmontado (CKD).

Segundo o regulamento, a concessão do benefício levará em consideração o segmento de produto automotivo do pleito apresentado, os resultados de consulta pública, o nível de montagem (CKD ou SKD) e o alinhamento à política automotiva vigente.