Bluesky não tem representante no Brasil, mesma razão do banimento do X

Uma das principais alternativas ao X (antigo Twitter) após a suspensão no Brasil na sexta-feira (30), o Bluesky tem chamado a atenção de muitos usuários. Sem representação legal no país, a plataforma viu um aumento de 1 milhão de novos usuários nos últimos três dias, alcançando um total de aproximadamente 7 milhões de contas ativas. No perfil oficial da rede, a equipe chegou até a brincar, afirmando que agora são “um aplicativo brasileiro”.

A suspensão do X foi determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, após a empresa não cumprir a ordem judicial de nomear um representante legal no Brasil.

Como a Falta de Representação Legal Afeta as Redes Sociais?

Empresas estrangeiras que desejam operar no Brasil devem estabelecer uma representação legal, que pode ser uma pessoa ou entidade autorizada a agir em seu nome. Isso inclui lidar com questões jurídicas e administrativas perante as autoridades brasileiras. Conforme o artigo 1.134, inciso 1º, do Código Civil, além da autorização prévia do governo, a empresa deve apresentar uma “prova de nomeação do representante no Brasil, com poderes expressos para aceitar as condições exigidas para a autorização”.

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Por Que Empresas de Internet Enfrentam Desafios Especiais?

O artigo 1.138 do mesmo código estabelece que a sociedade estrangeira autorizada a funcionar é obrigada a ter, permanentemente, um representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial. No entanto, essa exigência se torna nebulosa quando se trata de empresas de internet, como o Bluesky, que oferecem serviços de forma instantânea e a distância.

Especialistas apontam que a legislação brasileira não foi criada com o ambiente digital em mente. Segundo Carlos Affonso Souza, diretor do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade) e professor de direito da UERJ, forçar uma empresa a ter um representante em cada país onde seu aplicativo é baixado seria inviável.

Qual a Diferença Entre X e Bluesky?

Diferentemente do X, que já possuía escritório e representação no país, o Bluesky ainda está dando seus primeiros passos no mercado brasileiro. O X decidiu desmantelar sua estrutura de cumprimento da legislação brasileira recentemente, e a empresa declarou que encerraria suas operações no país, acusando o ministro Moraes de ameaçar prender seus funcionários. Em contraste, o Bluesky foi lançado em 2022 e liberou o cadastro público apenas no início deste ano.

• Nomeação de representante legal no Brasil
• Exigências legais do Código Civil
• Desafios para empresas baseadas na internet
• Diferentes abordagens entre X e Bluesky

O Que Diz o Marco Civil da Internet?

O artigo 11 do Marco Civil da Internet determina que qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais realizados em território nacional deve respeitar a legislação brasileira. Isso complica o cenário para redes sociais e outros serviços digitais, que podem operar de forma totalmente remota.

Dantas, presidente do IBDEE (Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial), explicou que essa regra pode ser um desafio para pequenas empresas de ecommerce, que enviam produtos para o Brasil sem ter uma representação física. “É comum consumidores adquirirem bens de empresas sem representação no país, e enviar esses produtos é um procedimento, inclusive, chancelado pela Receita Federal”, ele afirmou.

Como As Empresas Estão Se Adaptando?

Com o aumento da popularidade e relevância econômica, empresas estrangeiras tendem a se adaptar às exigências legais locais. A formação de sociedade e nomeação de representantes legais se torna um passo inevitável para garantir o cumprimento da legislação e evitar problemas futuros.

O caso do Telegram em 2022 serve como exemplo. A empresa, após uma determinação de bloqueio pelo STF, instalou uma representação oficial no Brasil e acatou exigências legais para evitar sanções. A adaptação foi crucial para a plataforma continuar operando no país de forma legal.

Enquanto o Bluesky navega esse novo terreno juridicamente complexo, usuários brasileiros seguem buscando alternativas viáveis ao antigo Twitter.